Qual a legislação que regulamenta o licenciamento de entidades formadoras para o exercício da atividade de formação de motoristas de veículos pesados de mercadorias e passageiros?

Data: 04 de Fevereiro de 2025

Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de maio, Portaria n.º 1200/2009, de 8 de outubro, Deliberação n.º 3256/2009 e Deliberação n.º 3257/2009 de 7 de dezembro, Deliberação n.º 2369/2010, de 20 de dezembro, Despacho n.º 26482/2009, de 7 de dezembro e Despacho n.º 7205/2009, de 18 de dezembro.