Data: 30 de Junho de 2025
A validade do Circula PT depende das condições de elegibilidade de cada cidadão, isto é:
- 5 anos – Beneficiário com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, certificada por atestado médico de incapacidade multiúsos (AMIM);
- Validade do AMIM – Beneficiário com um grau de incapacidade temporária;
- 1 ano – Beneficiários:
– Do complemento solidário para idosos;
– Do rendimento social de inserção;
– Reformados e pensionistas
– Que integrem agregados familiares cujo rendimento médio mensal equivalente seja igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS
- 6 meses – Beneficiários de subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, apoio social, do subsídio por cessação de atividade e do subsídio por cessação de atividade profissional, com montante mensal igual ou inferior a 1,2 vezes o valor do IAS e desempregados de longa duração.