Qual o prazo máximo de decisão pelo IMT, I.P. de um pedido de certificação de entidade formadora?

Data: 04 de Fevereiro de 2025

O prazo máximo é de 20 dias uteis ou de 15 dias uteis quando sejam certificadas entidades formadoras em livre prestação de serviços, contados da data de apresentação do pedido e respetivo pagamento de taxa devida.