Formulários

Para além dos modelos abaixo indicados, no caso de ser necessário proceder à digitalização de foto e/ou de assinatura para colocação no título habilitante a emitir, deverá ainda preencher o modelo 1 IMT (disponível para preenchimento e download na área de condutores) onde deverá ser colada fotografia recente, tipo passe, com qualidade (vd. instruções de preenchimento do Modelo 1 IMT)

Pedido de Exame de Capacidade Profissional – Gestor de Transportes – Candidatura Individual – Modelo 3 IMT
Mercadorias, autocarro.
Pedido de Exame de Capacidade Profissional – Gestor de Transportes- Candidatura Coletiva – Modelo 3A IMT
Mercadorias, autocarro.
Pedido de Certificado de Capacidade Profissional – Gestor de Transportes – Modelo 4 IMT
Mercadorias, autocarro.
Pedido de Certificado de Formação – Conselheiro de Segurança e Motorista – Modelo 5 IMT
Conselheiro de Segurança, Condutor de veículos de mercadorias perigosas, Motorista de veículos de transporte coletivo de crianças.
Depois do formulário encontra informação sobre os documentos a anexar.

Pedido de Certificado de Formação de Condutor ADR – Modelo 5A IMT
Formulário eletrónico a submeter pelas entidades formadoras de condutores de veículos de mercadorias perigosas, não podendo ser descarregado a partir da presente página.

Pedido de Visionamento/Revisão de Prova de Exame – Modelo 7 IMT
Provas da área da Condução e Provas da área dos Transportes

Comunicação relativa ao Conselheiro de Segurança do Transporte de Mercadorias Perigosas – Modelo 18 IMT
Formulário a utilizar para as empresas efetuarem a nomeação ou desvinculação de Conselheiros de Segurança.

Certificado de Aptidão Profissional de Motorista de Táxi (CAP) – Modelo 8 IMT
Pedido inicial e renovação.
Depois do formulário encontra informação sobre os documentos a anexar e instruções de preenchimento.
Certificado de Motorista para o Transporte Rodoviário de Mercadorias por Conta de Outrem – Modelo 16 IMT
Ao abrigo de uma licença comunitária (Regulamento (CE) n.º 1072/2009, de 21 de outubro), para motoristas nacionais de países terceiros residentes de longa duração.
Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMT
Para efeitos de reemissão de documentos
Requerimento Geral – Modelo 13 IMT
Entidade Formadora de Motoristas para Transporte Coletivo de Crianças – Modelo 6 IMT
Reconhecimento de Entidade, de Curso, renovação / alteração de Curso.
Depois do formulário encontra informação sobre documentos a anexar.
Reconhecimento de Cursos de Formação de Motoristas de Transporte Coletivo de Crianças – Modelo 6A IMT

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Licenciamento de Atividade da Empresa

Modelo 15 IMT – Primeira emissão, renovação, alterações, cancelamento de alvará, ou licença comunitária, ou permissão administrativa para transporte coletivo de crianças, aluguer sem condutor de passageiros, serviço de pronto-socorro, aluguer sem condutor de mercadorias e atividade transitária.

Portal de Serviços – Primeira emissão para Transporte em Táxi, Transporte Rodoviário de Mercadorias e Transporte Rodoviário de Passageiros

Formulário Eletrónico – Renovação, alterações, cancelamento de alvará, ou licença comunitária para Transporte em Táxi, Transporte Rodoviário de Mercadorias e Transporte Rodoviário de Passageiros

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Licenciamento de Veículos  – Modelo 14 IMT
Licenciamentos de veículos pela 1ª vez, renovações ou alterações de denominação social ou sede, para transporte em táxi, autocarro, transporte coletivo de crianças, rodoviário de mercadorias, e ainda certificados de transporte por conta própria em autocarro.
Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMT
Para efeitos de reemissão de documentos
Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Guia de depósito em transportes coletivos de passageiros – Modelo 19 IMT

Guia de depósito relativo à concessão de uma carreira regular ou provisória de passageiros, à autorização de um serviço expresso, ou à autorização de uma carreira de alta qualidade.

Pedido de autorização para serviços internacionais em autocarro – Modelo 23 IMT
Pedido de autorização para início, renovação ou alteração de serviços internacionais regulares ou regulares especializados de passageiros.

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Pedido de Autorização Especial de Trânsito – Modelo 17 IMT

Transporte excecional (objetos indivisíveis), circulação de máquina automotriz, circulação de pronto-socorro, circulação de veículo excecional com peso ou dimensões superiores aos regulamentares, circulação excecional de veículo com mercadorias perigosas.
Modelo I ao Pedido de Autorizações Especiais de Trânsito – Modelo 17A IMT
Anexo II ao Pedido de Autorizações Especiais de Trânsito – Modelo 17B IMT

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Licenciamento de Operador de Plataforma Eletrónica – Modelo 30 IMT

Licenciamento de Operadores de TVDE – Modelo 30 IMT

Licenciamento de Motoristas TVDE – Modelo 31 IMT

Formulário para Registo de Agente, Representante ou Operador Frequente – Modelo 47 IMT

Licença de Condução de veículos agrícolas e Licença Internacional de Condução – Modelo 1 IMT

Consulte as Instruções de Preenchimento.

Muito Importante: O Modelo 1 IMT não pode ser fotocopiado e como tem espaços reservados à sua fotografia e assinatura, para posterior leitura óptica, requer especial cuidado quanto ao modo de impressão e preenchimento:

  • O Modelo 1 IMT deve ser preenchido com uma esferográfica preta sobre superfície dura;
  • Não se esqueça de assinalar todas as pretensões requeridas.

Este impresso também tem um espaço para colocação do seu endereço electrónico e/ou número de telemóvel. Estes dados permitirão que o IMT lhe envie informações úteis de forma mais económica e rápida. O período em que deve renovar a sua carta ou licença de condução é um exemplo.

Ajude-nos a prestar-lhe um serviço com mais qualidade e inscreva o seu e-mail e/ou telemóvel no espaço reservado ao efeito.

Exame de Condução – Modelo 2 IMT
Todas as categorias de veículos.

Pedido de Visionamento/Revisão de Prova de Exame – Modelo 7 IMT
Provas da área da Condução e Provas da área dos Transportes
Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMT
Para efeitos de reemissão de documentos

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Modelos utilizados na Avaliação Médica e na Avaliação Psicológica de Condutores:

Modelos (atualizados em 14/02/2017):

Anexo I – Relatório de Avaliação Física e Mental
Atestado Médico Eletrónico (Modelo não disponível)
Anexo III – Relatório da Avaliação Psicológica
Anexo IV – Certificado de Avaliação Psicológica.

Pedido de Troca de Títulos de Condução Estrangeiros – Modelo 37 IMT
(Exchange of Foreign Driving License (Application)

Pedido de Licença/Credencial – Modelo 11 IMT
Instrutor, Diretor e Examinador Escola de Condução.
Emissão de licença provisória e definitiva, 2ª via ou duplicado, substituição, nova categoria, revalidação, averbamento, curso inicial, curso de atualização, prova de teoria, prova prática, prova oral, visionamento, e outras situações. Depois do formulário estão as instruções de preenchimento.

Pedido de Escola de Condução – Modelo 12 IMT
Emissão de Alvará, 2.ª via, transmissão «inter vivos» e «mortis causa», mudança e alteração de instalações, licenciamento de veículos, alteração de designação, ampliação ou restrição do âmbito de ensino, nomeação de Diretor/Subdiretor, cessação/dispensa de Diretor/Subdiretor, averbamento, vistorias, alteração de morada, alteração de denominação social, cancelamento de matrícula de veículo de instrução e outras situações.

Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMT
Para efeitos de reemissão de documentos

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Certificado de Matrícula – Documento Único Automóvel – Modelo 9 IMT
Concessão e cancelamento de matrícula, emissão de certificado de matrícula, duplicado e substituição de certificado de matrícula, homologação do modelo, certidão, apreensão do veículo, alterações das características, inspecção, outro motivo.
Depois do formulário estão as instruções de preenchimento.

Reemissão de Documentos/2.ªs Vias – Modelo 10 IMT
Para efeitos de reemissão de documentos

Requerimento Geral – Modelo 13 IMT

Licença de Inspetor Técnico de Veículos – digitalização de fotografia e assinatura
Este formulário acompanha o Modelo 13 IMT (Requerimento Geral). Pode ser preenchido no computador e depois impresso. No seu preenchimento, deve ser assinalada apenas uma categoria e a assinatura manual deve ser efetuada com uma esferográfica preta sobre superfície dura.

A Deliberação n.º 585/2012, de 23 de abril (alterada pela Deliberação n.º 1538/2014, de 29 de outubro, e pela Deliberação n.º 702/2018, de 19 de junho), harmonizou e simplificou os alvarás, as licenças, as autorizações e os certificados emitidos aos operadores de transporte e atividades complementares.

Por outro lado, unificou a identificação dos alvarás de acesso às atividades reguladas, com a introdução de uma numeração única dos títulos emitidos pelo IMT, I.P.

Foram aprovados, como títulos habilitantes das atividades abaixo enumeradas, os seguintes modelos:

Transporte em táxis — Mod. 302 IMT e Mod. 323 IMT

Transporte público em pesados de passageiros nacional e internacional — Mod. 104 IMT

Transporte público em pesados de passageiros exclusivamente nacional — Mod. 300 IMT, Mod. 320 IMT e Mod. 324 IMT

Transporte particular em pesados de passageiros nacional e internacional — Mod. 105 IMT

Serviços regulares nacionais de passageiros — Mod. 330 IMT

Serviços regulares internacionais de passageiros — Mod. 106 IMT

Serviços ocasionais nacionais de passageiros — Mod. 332 IMT

Serviços ocasionais internacionais de passageiros — Mod. 107 IMT

Serviços expresso — Mod. 331 IMT

Transporte coletivo de crianças — Mod. 301 IMT e Mod. 321 IMT

Transporte de mercadorias por conta de outrem nacional e internacional — Mod. 103 IMT

Transporte de mercadorias por conta de outrem exclusivamente nacional — Mod. 305 IMT e Mod. 325 IMT

Transporte rodoviário de mercadorias perigosas — Mod. 128 IMT

Transporte de mercadorias sob regime de selagem aduaneira — Mod. 129 IMT

Autorizações especiais de trânsito — Mod. 401 IMT, Mod. 402 IMT, Mod. 403 IMT, Mod. 404 IMT,  Mod. 405 IMT,
Mod. 406 IMT, Mod. 407 IMT e Mod. 408 IMT

Autorizações para a realização de transportes de caráter excecional — Mod. 409 IMT e Mod. 410 IMT
Aluguer sem condutor de veículos de mercadorias — Mod. 311 IMT

Atividade transitária — Mod. 312 IMT

Estes modelos são utilizados para as novas empresas e para os novos veículos, e substituem os anteriormente emitidos à medida que ocorra a sua revalidação, ou a pedido dos titulares. São impressos em papel branco com a dimensão normalizada de 21,0 × 29,7 cm (A4), exceto o mod. 129 IMT, que é impresso em papel amarelo, com a dimensão normalizada de 29,7 × 42,0 cm (A3). Por força da regulamentação comunitária aplicável, alguns modelos têm uma tonalidade de fundo correspondente ao “pantone” definido para cada caso.

A série única de numeração dos títulos de acesso à atividade dos vários setores de transporte é obtida na base de subséries, em que o dígito das centenas de milhar é privativo de cada setor.