Data: 21 de Novembro de 2017
O Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transportes (GTAT) promove, na próxima quarta-feira, dia 22 de novembro, em Lisboa, a 1 ª Conferência Nacional sobre a Capacitação das Autoridades de Transportes, que decorrerá no auditório do Alto dos Moinhos do Metro de Lisboa.
A conferência, presidido pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Gomes Mendes, vai reunir todas as autoridades de transportes do país. O programa incluiu a apresentação de instrumentos de financiamento, as responsabilidades das autoridades de transportes locais, casos de estudo, requisitos a cumprir junto da autoridade reguladora e obrigações a respeitar em matéria de concorrência e contratos públicos.
O GTAT foi criado pelo Despacho n.º 5947/2017, do Secretário de Estado das Autarquias Locais e do Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, publicado em julho de 2017. Tem como mandato capacitar tecnicamente as autoridades de transporte interessadas, com vista à contratação das redes e serviços de transporte coletivo rodoviário público de passageiros, a nível nacional, até dezembro de 2019, em conformidade com as orientações nacionais (Lei nº 52/2015, de 9 de junho) e comunitárias (Regulamento (CE) n.º 1370/2007).
Com coordenação do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, o GTAT é composto por representantes da Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL), das Áreas Metropolitanas de Lisboa (AML) e do Porto (AMP), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Autoridade da Mobilidade e Transportes (AMT).