4º Encontro anual com as Autoridades de Transportes dia 15 de dezembro

Data: 22 de Dezembro de 2020

O 4.º ENCONTRO ANUAL COM AS AUTORIDADES DE TRANSPORTES realizou-se em formato «webconference» no dia 15 de dezembro de 2020 e teve como tema principal «Os novos desafios da mobilidade».
O evento organizado pelo IMT contou com a presença do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, do Secretário de Estado da Mobilidade, do Presidente da AMT, representantes das comunidades intermunicipais, municípios e técnicos da administração pública central e local e do Presidente do IMT, Eduardo Feio, que deu as boas vindas.

 O Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Dr. Jorge Botelho, abriu o Encontro e realçou o desafio que as autoridades de transportes têm pela frente, de forma a implementar uma rede de transportes que sirva as populações e que consiga conjugar a variedade de transportes existentes para acolher soluções adaptáveis a diferentes necessidades e a diferentes territórios.
Salientou, também, que é preciso planear em articulação intermunicipal, esse trabalho que decorre no terreno, cujo caminho já começou a ser trilhado, e que deverá ser motor da criação de novos hábitos de mobilidade e de melhor acessibilidade.
Por fim, felicitou as autoridades de transportes pelo trabalho que estão a desempenhar, pelas tarefas que ainda têm pela frente que são desafiantes e exigentes, mas possíveis de se fazer, com esforço, com empenho, respondendo pela proximidade, para servir melhor as populações, oferecer soluções de mobilidade mais eficientes e incentivando à utilização do transporte público.

 

Dr. Jorge Botelho – Secretário
de Estado da Descentralização
e da Administração Local

Após um primeiro painel em que se fez o ponto de situação dos processos de contratação do serviço público de transportes em curso e da capacitação das autoridades de transportes, realizou-se uma mesa-redonda, moderada pelo Professor José Manuel Viegas, em que foram abordados diversos aspetos relacionados com a integração multimodal como via para a promoção do transporte público coletivo, bem como desafios da digitalização, da descarbonização da mobilidade e da inclusão do transporte flexível.

 O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Eng.º João Pedro Matos Fernandes, encerrou o Encontro e começou por salientar que é «fã» das autoridades de transportes e sobretudo pela forma como foram desenhadas, felicitando o atual modelo de gestão dos transportes, que respeita a gestão de proximidade dos serviços de transporte público e que eleva a capacidade de definição das obrigações de serviço público.
No seu discurso referiu, também que “temos de caminhar para um sistema de indiferença” de quem é o dono da empresa, se é privado, municipal, metropolitano, ou estatal, centrando as atenções na importância de um planeamento integrado entre os vários atores e na atribuição de compensações às empresas pelo serviço que prestam às populações.
Salientou a importância de não podermos desistir deste setor, do papel que as autoridades têm na criação de medidas capazes de atrair de volta as pessoas ao transporte coletivo, por isso frisou que é essencial que todos trabalhemos no dayafter, na otimização das soluções de estamos a desenhar, aproveitando o financiamento previsto no Quadro Comunitário de Apoio, no Plano de Recuperação e Resiliência, com investimentos na ação climática, onde a mobilidade vai ter cativa um grande fatia do financiamento.

    

 Eng.º João Pedro Matos 
 Fernandes – Ministro do 
 Ambiente e da Ação Climática

 

Realçou ainda que a capacidade de financiar investimento público durante os próximos 5 anos vai ser no mínimo o triplo dos últimos 5 anos, garantindo às autoridades de transporte a capacidade financeira para o desempenho das suas competências, tão fundamentais para que o setor dos transportes públicos se afirme no país, pela sua relevância, para melhorar a qualidade de vida das pessoas, para a coesão dos territórios, para o compromisso que Portugal tem com a neutralidade carbónica em 2050.

   

Dr. João Carvalho – Presidente
da Autoridade da Mobilidade
e  dos Transportes

Integrado no âmbito do Encontro foi realizado um «workshop» cuja abertura foi feita pelo Presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, Dr. João Carvalho que salientou o esforço comum na celebração de contratos de serviço público que está a decorrer desde há 2 anos a esta parte, referindo que estes procedimentos se destinam à melhoria da mobilidade dos cidadãos.
Ressalvou ainda que é às autoridades de transportes que pertence a promoção da mobilidade dos cidadãos porque são essas entidades que estão nos locais e à AMT compete auxiliar, definir linhas orientadoras e promover a articulação entre as várias entidades competentes.
O encontro terminou com a apresentação dos processos de contratação nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e com apresentação do estudo de um guião para a fase de execução dos contratos de serviço publico de transportes.

 

 

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