Data: 30 de Novembro de 2022
O «Fundo para o Serviço Público de Transportes» foi criado e regulamentado pela Portaria n.º 359-A/2017, publicada em 20 de novembro, há precisamente 5 anos. Nos seis exercícios orçamentais abrangidos (2017 a 2022 atribuiu financiamentos de cerca de 32 M€ com diferentes finalidades, designadamente:
- A elevação da capacitação organizativa e técnica das autoridades de transportes ao nível metropolitano, intermunicipal e municipal;
- Ações de melhoria da qualidade, da segurança, do ambiente e da imagem dos transportes públicos;
- A investigação e desenvolvimento e a promoção de sistemas de transportes inteligentes;
- A implementação de sistemas de transporte flexível.
Vd. documento de síntese das receitas e dos financiamentos atribuídos em “5 anos de Fundo de Transportes”.
