Data: 11 de Fevereiro de 2021
O período de consulta pública decorrerá de 10 de fevereiro a 5 de maio de 2021
A Comissão Europeia lançou recentemente um processo de consulta pública no quadro da Avaliação de Impacto que servirá de base à elaboração da proposta legislativa para a revisão do Regulamento (EU) N.º 1315/2013, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), cuja revisão está prevista para 2021, em conformidade com o Plano de Ação incluído na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu e com a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.
Com o objectivo de assegurar que outras organizações, além das diretamente envolvidas na política da RTE-T, têm oportunidade para exporem a sua opinião sobre o tema, todos os cidadãos e organizações são convidados a participar neste processo de consulta até ao prazo limite que termina a 5 de maio de 2021.
Informações adicionais e participação na consulta pública disponível através do endereço:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12532-Trans-European-transport-network-TEN-T-revised-guidelines/public-consultation