Data: 05 de Setembro de 2014
As candidaturas a apoios financeiros no âmbito da Mobilidade e dos Transportes podem ser submetidas até às 18:00 do próximo dia 23 de outubro.
Os apoios do Fundo de Eficiência Energética (FEE) destinam-se à elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) e de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos geradores e atractores de deslocações (PMEP) e à realização de projetos de aquisição e instalação de equipamentos de enchimento de pneus a nitrogénio.
Os dois Avisos em referência, na área da Mobilidade e Transportes, destinam-se a três tipologias de candidaturas e têm as seguintes condições gerais:
Aviso 06 – Enchimento de Pneus a Nitrogénio 2014
Tipologia de operação: Incentivo na aquisição de sistemas para enchimento de pneumáticos com Nitrogénio.
Comparticipação do FEE para cada operação: 50% das despesas totais elegíveis, e até ao limite de 10.000 €.
Dotação Orçamental: 50.000 €
Entidades beneficiárias: Operadores de transportes rodoviários de passageiros e mercadorias.
(Pode aceder aqui à página do aviso publicado no site do FEE).
Aviso 07 – Promoção da Mobilidade Urbana Sustentável 2014
Tipologia de operação: Apoio à elaboração de Planos de Mobilidade, quer de “Planos de Mobilidade e Transportes – PMT”, quer de “Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos Geradores e atratores de Deslocações – PMEP”.
Comparticipação do FEE para cada operação:
Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (PMEP) – 30% das despesas totais elegíveis, até ao limite de 10.000€;
Planos de Mobilidade e Transportes (PMT) – 25% das despesas totais elegíveis, até ao limite de 40.000€.
Dotação Orçamental: 300.000 € (260.000 € PMT e 40.000 € PMEP)
Entidades beneficiárias:
- Para PMEP: Empresas e entidades empregadoras e gestoras de pólos e equipamentos
- Para PMT: Autarquias e comunidades intermunicipais
(Pode aceder aqui à página do aviso publicado no site do FEE).
- A apresentação de candidaturas constitui uma oportunidade e um desafio para autarquias, empresas em geral ou entidades gestoras de pólos geradores e atractores de deslocações e, para empresas que operam serviços de transportes e dispõem de frotas significativas de veículos consumidores de combustíveis.
Estas candidaturas convocam parcerias com empresas fornecedoras de sistemas de enchimento de pneus e com entidades competentes para a realização de estudos e consultoria.
As candidaturas prevêem a possibilidade de financiamento complementar, através de outros programas, apoios e incentivos.
O IMT, enquanto membro da Comissão Executiva do PNAEE, apela a todas as potenciais entidades beneficiárias para que apresentem as suas candidaturas, na expectativa de que estes projetos contribuam para melhorar o seu desempenho e dotar instituições e organizações de planos e medidas coerentes de gestão da mobilidade que se venham a traduzir numa potencial melhoria da qualidade de vida urbana e num aumento da eficiência energética e ambiental, visando, a prazo, alcançar uma mobilidade mais sustentável que proteja a saúde dos cidadãos e aumente a competitividade económica dos territórios.
O PMT é uma figura de Plano de iniciativa municipal ou intermunicipal, que se define(1) como:
Um Instrumento que estabelece a estratégia global de intervenção em matéria de organização das acessibilidades e gestão da mobilidade, definindo um conjunto de ações e medidas que contribuam para a implementação e promoção de um modelo de mobilidade mais sustentável:
- Compatível com o desenvolvimento económico;
- Indutor de uma maior coesão social;
- Orientado para a proteção do ambiente.
Fonte: Diretrizes Nacionais para a Mobilidade e Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes, IMTT/TIS
O PMEP é uma figura de Plano cuja iniciativa é sobretudo das entidades gestoras de pólos geradores ou atractores de deslocações (designadamente: unidades empregadoras, universidades, hospitais, outros equipamentos coletivos e serviços), que se define como:
Um instrumento de planeamento que pretende apoiar uma organização na gestão mais eficiente da mobilidade induzida pela sua atividade, através do desenvolvimento e implementação de um conjunto integrado de medidas ajustadas às características de cada empresa ou pólo, ao perfil de atividade e suas exigências e às necessidades específicas de deslocação dos seus colaboradores, visitantes e fornecedores.
Visa objetivos de sustentabilidade, ou seja, reduzir os impactes (económicos, sociais e ambientais) negativos provocados pelas deslocações diárias, racionalizar a gestão dos recursos, reduzir custos e alcançar ganhos operacionais.
Fonte: Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (geradores e atractores de deslocações), IMTT/DHV
Estas duas figuras de Planos enquadram-se na política europeia sobre mobilidade sustentável e dispõem desde abril de 2011 de Guias técnicos nacionais de suporte à sua elaboração(2).
(1) Glossário do Pacote da Mobilidade – IMTT, março de 2011
(2) Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade e Transportes e Guia para a Elaboração de Planos de Mobilidade de Empresas e Pólos (Geradores e Atractores de Deslocações), vd