Data: 24 de Novembro de 2022
As Passagens de Nível (PN) são locais críticos para a segurança ferroviária, em que peões, viaturas rodoviárias e ferroviárias se intersetam.
O Regulamento de Passagens de Nível em vigor foi idealizado há mais de 20 anos e encontra-se desajustado à realidade dos dias de hoje. Tendo em conta a criticidade destes locais para a segurança de todos, o IMT vem promover uma consulta pública sobre a proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de dezembro (e posteriores alterações).
Esta reformulação deverá permitir a evolução da legislação procurando definir com rigor as responsabilidades dos gestores de infraestrutura ferroviária e rodoviária visando contribuir para a redução da sinistralidade.
Como participar nesta consulta pública?
- Consulte a nossa proposta de alteração legislativa AQUI
- Envie-nos os seus comentários (de preferência registando as alterações no documento) através do correio eletrónico regimtt@imt-ip.pt
- Participe até dia 31 de dezembro de 2022