Data: 02 de Março de 2021
Decorreu na semana passada, entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a 83ª sessão do Comité de Transportes Interiores / Inland Transport Committee (ITC), na qual uma delegação do IMT, I.P., chefiada pelo Presidente do Conselho Diretivo, Eduardo Feio, assegurou a representação nacional.
O ITC funciona na dependência da Divisão de Transporte Sustentável da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE-ONU) constituindo, em conjunto com os seus órgãos subsidiários, uma plataforma intergovernamental alargada para a negociação de instrumentos técnicos e jurídicos no domínio dos transportes terrestres.
A 83ª sessão centrou-se na importância da conectividade e da resiliência das cadeias de abastecimento, como fatores essenciais para uma recuperação sustentada e para o crescimento económico no período pós-COVID, com a realização de um High-Level Policy Segment dedicado ao tema.
Entre as principais conclusões da 83ª sessão do ITC destaca-se a aprovação da Declaração “Enhancing resilient inland transport connectivity in emergency situations: an urgent call for concerted action”, subscrita por 26 países, incluindo Portugal.
Este documento vem sublinhar a importância de uma ação concertada em face da emergência global em curso e de emergências futuras, reconhecendo o papel fundamental do Comité de Transportes Interiores na identificação de soluções, na tradução dos esforços internacionais em instrumentos de política eficazes e na implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. A Declaração contém ainda um apelo aos líderes mundiais na área dos transportes para que reconheçam e intensifiquem o seu apoio ao trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo ITC, em benefício da comunidade global.
Desta sessão, que abordou, entre muitas outras questões, o trabalho desenvolvido em 2020 pelos vários grupos de trabalho e grupos especializados na dependência do ITC, destacam-se:
- a apresentação do relatório Taking stock of the resilience of the inland transport sector to pandemics and international emergency situations;
- a finalização do The PEP European Cycling Master Plan;
- a publicação do primeiro grupo de regulamentos UN sobre veículos altamente automatizados;
- a aprovação do Road Map on Intelligent Transport Systems da CEE-ONU para o período 2021-2025;
- a adoção de uma resolução sobre a promoção do transporte intermodal de mercadorias;
- a aprovação das últimas edições do Regulamento Tipo (Recomendações sobre o Transporte de Mercadorias Perigosas) e do ADR de 2021.
A lista completa das decisões adotadas pode ser consultada aqui.
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