Data: 29 de Setembro de 2017
Os Estatutos da Comissão Nacional Permanente dos Congressos da Estrada (CNPCE) foram homologados por despacho de 11 de setembro de 2017 do Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas.
A CNPCE é o organismo nacional que agrega os membros portugueses da Associação Mundial da Estrada (AIPCR/PIARC) e que representam a associação a nível interno. A AIPCR/PIARC é uma organização técnica internacional independente, com sede em Paris, que tem como objetivos principais a análise e discussão de temas relativos ao transporte e às infraestruturas rodoviárias, a oferta de amplo acesso a informação técnica internacional, a identificação e divulgação de melhores práticas, o desenvolvimento de instrumentos eficazes de apoio à decisão e a partilha de conhecimentos e experiências.
Desta forma, a CNPCE tem como missão, estabelecer a ligação entre os diversos membros nacionais e os diferentes níveis da organização internacional e promover a partilha dos resultados de estudos, de experiências e de boas práticas, no contexto da AIPCR/PIARC, entre outras.
A representação de Portugal na AIPCR/PIARC é atribuída ao Primeiro Delegado de Portugal junto deste organismo, o qual, nos termos dos Estatutos homologados, é igualmente o Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.).