Data: 19 de Novembro de 2019
No âmbito das competências deste Instituto, realizou-se uma operação de fiscalização no norte do País que abrangeu os Distritos do Porto, Viana do Castelo e Braga, na semana de 11 a 16 de novembro.
Esta intervenção abrangeu em particular as áreas de Certificação e Formação de Condutores e a área das Inspeções Periódicas de Veículos.
No que se refere à Certificação e Formação de Condutores foram realizadas 13 ações a Escolas de Condução e 24 ações a Entidades Formadoras, tendo sido ainda fiscalizados centros públicos e privados de exames de condução.
Das referidas ações resultaram 13 propostas de sanções administrativas por não cumprimento dos requisitos legais previstos em legislação dos cursos de formação, propostas de não reconhecimento de ações de formação, deteção de instalações encerradas e falta de comunicação de alterações de cursos, tendo sido ainda levantados 12 autos de noticia por: falta de dispositivos de monitorização de aulas práticas, inexistência de contratos de formação e falta do número mínimo de aulas para exame teórico.
No decorrer desta ação inspetiva foram também fiscalizados vinte e um Centos de Inspeção Técnica de Veículos, tendo sido efetuadas nestas ações treze repetições de inspeção no âmbito do n.º 3 do artigo 24.º da Lei n.º 11/2011 de 26 de Abril, da qual resultaram o levantamento de 8 autos de contraordenação a inspetores de veículos, por alteração do resultado de aprovado para reprovado.
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