Data: 10 de Julho de 2009
A Resolução do Conselho de Ministros de 1 de Julho, que aprovou medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior, entre as quais a criação de um novo passe para os transportes públicos, foi hoje publicada em Diário da República.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009 incumbe os Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da adopção das providências necessárias à implementação do novo passe designado “sub23 @superior.tp”, que abrange o alargamento do passe escolar aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive.
O passe sub23 @superior.tp atribui aos estudantes do ensino superior, público ou privado, até aos 23 anos, idêntico benefício ao que é actualmente conferido às crianças e jovens entre os 4 e os 18 anos: redução de 50% no custo do uso regular do transporte urbano.
A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.