Data: 29 de Junho de 2018
Publicação de Avisos de abertura de candidaturas para
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES E DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS
O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, além de contribuir financeiramente do funcionamento regular das autoridades de transportes – definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 dezembro – visa apoiar projetos e ações que contribuam para a capacitação das referidas autoridades de transportes e para a melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros.
Tendo em conta as orientações estratégicas do Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de abril de 2018, bem como, as prioridades estabelecidas no Plano de Atividades de 2018 para o Fundo de Transportes, aprovado pelos Secretários de Estado do Tesouro, das Autarquias Locais e Adjunto e do Ambiente, o conselho diretivo do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., deliberou proceder à publicação dos seguintes Avisos de abertura de candidaturas, com vista a apoiar ações da iniciativa das comunidades intermunicipais, municípios e operadores:
|
Nº |
Designação do aviso |
Dotação (EUROS) |
Termo prazo candidatura |
Beneficiários |
Aviso |
Candidatura |
|
1 |
Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação para planeamento, modelação e gestão de redes |
600 000 |
31/JUL/218 |
Comunidades Intermunicipais |
|
|
|
2 |
Estudos de caracterização da oferta e procura para planeamento redes |
750 000 |
31/JUL/218 |
Comunidades Intermunicipais |
|
|
|
3 |
Apoio à descarbonização da frota de táxis |
750 000 |
10/DEZ/218 |
Empresas de serviço de táxi |
|
|
|
4 |
Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação ao público, incluindo em tempo real |
600 000 |
31/JUL/218 |
Municípios com operadores internos /outros operadores |
|
|
|
|
TOTAL |
2 700 000 |
|
|
|
|
As tipologias de ações elegíveis, bem como a forma de submissão das candidaturas, condições de admissibilidade, prazos e métodos de seleção são estabelecidas nos referidos Avisos e no Regulamento Específico do Fundo de Transportes, publicados no site do IMT e em www.gtat.pt.
Lisboa, 29 de junho de 2018
Partilhar este artigo:
  |