Data: 30 de Agosto de 2010
O Despacho que determina a prorrogação do prazo de candidatura à concessão de apoios às empresas de transporte de mercadorias, para instalação de filtros de partículas nos respectivos veículos, foi assinado pelo Secretário de Estado dos Transportes.
O Despacho n.º 12771/2010, de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de Agosto, determinou a abertura do procedimento de candidaturas para concessão de comparticipações financeiras às empresas de transporte público rodoviário de mercadorias, a título de co-financiamento da instalação de filtros de partículas nos respectivos veículos, com vista à redução de emissões poluentes, estabelecendo um prazo de 15 dias úteis para a apresentação das candidaturas.
A publicação desta medida num período de férias, com a apresentação das candidaturas limitada até ao final do mês de Agosto, revelou-se desajustada por se enquadrar num período em que um número muito significativo de empresas, eventuais candidatas, estão encerradas.
Assim, torna-se conveniente o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas, pelo que foi já assinado, pelo Senhor Secretário de Estado dos Transportes, um Despacho que prorroga aquele prazo até ao próximo dia 15 de Setembro.
Está ainda disponível, no site do IMTT, um Simulador de Filtros de Partículas, que fornece informação sobre os modelos de filtros de partículas adequados para cada veículo já aprovados pelo IMTT.
Para a aprovação de outros modelos de filtros, os fornecedores deverão respeitar os procedimentos definidos na Deliberação n.º 1640/2009, de 21 de Maio, do Conselho Directivo do IMTT, I.P.