Data: 11 de Dezembro de 2008
Os apoios financeiros à renovação e modernização de frotas de empresas privadas de transporte colectivo de passageiros vão abranger 88 empresas, contemplando a aquisição de 88 veículos.
A verba total dos incentivos a conceder é de 4,15 milhões de euros, inscritos no Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central – PIDDAC 2008 do IMTT.
O Despacho nº 21439/2008, de 18 de Agosto, estabeleceu uma verba de 4 milhões de euros, tendo posteriormente sido homologada uma verba adicional de 150 mil euros.
O financiamento é destinado a empresas de capitais privados, concessionárias da exploração de transportes colectivos rodoviários de passageiros, que explorem, pelo menos, três carreiras outorgadas pela Administração Central em regime regular ou explorem serviços de transportes urbanos outorgados por câmaras municipais.
No âmbito deste processo, o IMTT recebeu candidaturas de 91 empresas privadas, abrangendo 214 veículos, dos quais 45 da categoria I (transportes urbanos) e 169 da categoria II (transportes interurbanos).
Da análise das candidaturas resultou a atribuição de apoios a 88 empresas, que contempla 88 veículos das categorias I e II, 10 dos quais adaptados ao transporte de pessoas com deficiência.
A atribuição dos financiamentos, já aprovada pela Secretária de Estado dos Transportes, está condicionada ao compromisso de abate de matrícula de um número de veículos igual ao do número de veículos co-financiados.
Ficam dispensadas desta obrigação as empresas cuja frota tenha uma idade média inferior a 8 anos e que não possuam veículos de idade superior a 15 anos.