Data: 08 de Maio de 2008
Quatro milhões de euros para apoios financeiros à renovação e modernização de frotas de empresas de transporte público de passageiros.
O Despacho n.º 18497/2007, de 23 de Julho, da Secretária de Estado dos Transportes, definiu as condições e os critérios para atribuição de apoios financeiros destinados à renovação e modernização de frotas do sector dos transportes públicos regulares de passageiros, disponibilizando uma verba de 4 milhões de euros do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central – PIDDAC 2007.
No âmbito deste processo, o IMTT recebeu candidaturas para aquisição de veículos de transporte colectivo de passageiros de 93 empresas privadas.
As candidaturas ao financiamento abrangeram um total de 221 veículos, 43 dos quais da categoria I (transportes urbanos) e 178 da categoria II (transportes interurbanos). Por incumprimento das disposições legais foram excluídas 4 empresas.
Os pedidos foram hierarquizados em função da dimensão das frotas das empresas candidatas, que dispunham de 7.418 veículos pesados de passageiros que cumpriam os critérios previamente estabelecidos.
Da análise das candidaturas resultou a atribuição de apoios financeiros a 80 empresas, contemplando a aquisição de 80 veículos novos das categorias I e II, dez dos quais são adaptados ao transporte de pessoas de mobilidade reduzida.
A atribuição destes financiamentos – já aprovados pela SET – ficou condicionada ao abate de matrícula de veículos com idade superior a 16 anos, num total de 78, que terá lugar ainda este ano.