Data: 18 de Agosto de 2008
Foi publicado no Diário da República o despacho que define os critérios de afectação das verbas destinadas ao apoio financeiro para a renovação de frotas, em 2008.
De acordo com o Despacho n.º 21439/2008, de 18 de Agosto, será concedida ao sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros, uma verba até 4 milhões de euros como incentivo ao investimento para a renovação e modernização de frotas de veículos pesados de passageiros.
Podem ter acesso ao financiamento as empresas de capitais privados, concessionárias da exploração de transportes colectivos rodoviários de passageiros, que explorem, pelo menos, três carreiras outorgadas pela Administração Central em regime regular ou explorem serviços de transportes urbanos outorgados por câmaras municipais.
As empresas que explorem exclusivamente serviços de transportes urbanos outorgadas por câmaras municipais só serão financiadas para veículos de categoria I e na condição de a respectiva frota satisfazer os requisitos previstos no despacho.
Os pedidos de financiamento devem ser apresentados ao IMTT, no prazo de 10 dias após a publicação do presente despacho.
O apoio financeiro insere-se no projecto do IMTT «Modernização Tecnológica e Melhoria da Eficiência Energética dos Transportes Públicos», inscrito no PIDDAC para 2008.