Cartas de Condução de Automóveis Ligeiros e Quadriciclos

Para obter as cartas de condução B ou B1 (restrita a quadriciclos), tem de cumprir os seguintes requisitos:

• Ter 18 anos, para a categoria B, ou 16 anos, no caso da categoria B1. A obtenção da carta de condução por pessoa com idade inferior a 18 anos depende da apresentação de uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa;
  
  
• Aptidão física e mental;
  
  
• Residir em Portugal;
  
  
• Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  
  
• Aprovar no exame de condução.

O que preciso de tratar para começar o processo na escola de condução?

Para se inscrever numa escola de condução, terá de apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional;
  
  
• Número de identificação fiscal;
  
  
• Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;
  
  
• Certidão de nascimento narrativa completa (no caso dos menores de 18 anos);
  
  
• Autorização escrita da pessoa que exerce o poder paternal, acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa, e bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia do documento dessa pessoa (para menores de 18 anos).