Cartas de Condução de Automóveis Ligeiros e Quadriciclos

Cartas de Condução de Automóveis Ligeiros e Quadriciclos 

Título

A habilitação necessária para conduzir automóveis ligeiros depende da obtenção da categoria B ou da categoria B1 (esta última restrita a quadriciclos), mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Quem pode requerer a carta de condução? 

O pedido de 1ª emissão de carta de condução é feito pela escola de condução/centro de exames.

Quando pode requisitar a emissão da carta de condução de automóveis ligeiros e quadriciclos?

Depois de aprovar nos exames de condução da categoria B ou da categoria B1 correspondentes a automóveis ligeiros e quadriciclos.

Posso tratar Online?

No IMTOnline pode fazer a recolha de dados biométricos se for titular de cartão de cidadão atualizado e validado. A autenticação faz-se através do número de contribuinte, cartão de cidadão ou chave móvel digital.

Onde posso pedir a carta de condução?

O condutor apenas necessita atualizar os dados biométricos necessários para a impressão da carta no IMTOnline ou presencialmente num balcão do IMT.

O que é necessário para poder tirar a carta de condução de automóveis ligeiros e quadriciclos? 

Para obter as cartas de condução B ou B1 (restrita a quadriciclos), tem de cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter 18 anos, para a categoria B, ou 16 anos, no caso da categoria B1. A obtenção da carta de condução por pessoa com idade inferior a 18 anos depende da apresentação de uma autorização escrita de quem exerça o poder paternal acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa;

  • Aptidão física e mental;

  • Residir em Portugal;

  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;

  • Aprovar no exame de condução.



O que preciso de tratar para começar o processo na escola de condução?

Para se inscrever numa escola de condução, terá de apresentar os seguintes documentos:

  • Documento de identificação pessoal, que ateste que o candidato reside em território nacional;

  • Número de identificação fiscal;

  • Atestado Médico Eletrónico, emitido por qualquer médico no exercício da sua profissão;

  • Certidão de nascimento narrativa completa (no caso dos menores de 18 anos);

  • Autorização escrita da pessoa que exerce o poder paternal, acompanhada de documentos que comprovem o alegado, como certidão narrativa, e bilhete de identidade ou cartão de cidadão e fotocópia do documento dessa pessoa (para menores de 18 anos).

Quanto custa? 

Emissão da licença de aprendizagem: 15€;

Prova teórica: 15€;

Prova prática: 30€;

Emissão da Carta de Condução: 30€;

As taxas são pagas pela escola de condução. Os pedidos realizados online beneficiam de 10% desconto.

Qual o enquadramento legal deste procedimento?

Art.º 3.º e 18.º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decretos-Leis n.ºs 37/2014, de 14 de março, 40/2016, de 29 de julho, 151/2017, de 07 de dezembro, 2/2020, de 14 de janeiro e 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

Informações Adicionais:

A carta é enviada para a morada que consta na licença de aprendizagem. 

 

 

 
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