Intervenções Estatais

Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro
Relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários [entra em vigor 24 meses após a data da publicação]

Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro Relativo aos serviços públicos de transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 1191/69 e (CEE) n.º 1107/70 do Conselho [entra em vigor a 3 de Dezembro de 2009]

Regulamento (CE) n.º 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro
Relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.º e 82.º do Tratado.

Regulamento (CE) n.º 543/97 do Conselho de 17 de Março
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CE) n.º 2255/96 do Conselho de 19 de Novembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 3578/92 do Conselho, de 7 de Dezembro
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1893/91 do Conselho de 20 de Junho
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1191/69, relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) nº 3572/90 do Conselho, de 4 de Dezembro
Que altera, em virtude da unificação alemã, certas directivas, decisões e regulamentos relativos aos transportes rodoviários, ferroviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1100/89 do Conselho de 27 de Abril
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no
dominio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1658/82, de 10 de Junho
Completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o regulamento (CEE) nº 1107/70, relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio
Altera o Regulamento (CEE) n.º 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1191/69 do Conselho, de 26 de Junho
Relativo à acção dos Estados-membros em matéria de obrigações inerentes à noção de serviço público no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.

Regulamento (CEE) n.º 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho
Relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável.