Recomendação (UE) 2019/780 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativa às disposições práticas para a emissão de autorizações de segurança aos gestores de infraestrutura.
Regulamento de Execução (UE) 2019/779 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que estabelece disposições pormenorizadas no que respeita ao sistema de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de veículos nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (UE) n.º 445/2011 da Comissão.
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Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à segurança ferroviária.
Decisão da Comissão, de 29 de junho de 2018, que cria a plataforma de segurança dos passageiros ferroviários da UE
Regulamento de Execução (UE) 2018/763 da Comissão, de 9 de abril de 2018, que estabelece as modalidades práticas para a emissão de certificados de segurança únicos às empresas ferroviárias nos termos da Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 653/2007 da ComissãoTexto relevante para efeitos do EEE.
Regulamento Delegado (UE) 2018/761 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança para a atividade de supervisão pelas autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança único ou de uma autorização de segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1077/2012 da Comissão Texto relevante para efeitos do EEE.
Regulamento de Execução (UE) 2015/1136 da Comissão, de 13 de Julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 402/2013 relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos [no setor ferroviário]
Regulamento de Execução (UE) 2015/171 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2015, relativo a certos aspetos do processo de licenciamento das empresas ferroviárias
Decisão de Execução 2013/753/UE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2013, que altera a Decisão 2012/226/UE relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário
Regulamento de Execução (UE) n.º 402/2013 da Comissão, de 30 de Abril de 2013, relativo a um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos e que revoga o Regulamento (CE) n. o 352/2009 (Texto relevante para efeitos do EEE).
Regulamento (UE) n.º 1078/2012 da Comissão, de 16 de Novembro de 2012, relativo a um método comum de segurança para a atividade de monitorização a aplicar pelas empresas ferroviárias e os gestores de infraestruturas, subsequentemente à obtenção do certificado de segurança ou da autorização de segurança, e pelas entidades responsáveis pela manutenção
Regulamento (UE) n.º 1077/2012 da Comissão, de 16 de Novembro de 2012, relativo a um método comum de segurança [dos caminhos de ferro da Comunidade] para a atividade de supervisão das autoridades nacionais de segurança subsequente à emissão do certificado de segurança ou da autorização de segurança
Decisão 2012/226/EU da Comissão, de 23 de Abril de 2012, relativa ao segundo conjunto de objetivos comuns de segurança para o sistema ferroviário
Regulamento (UE) n.º 1169/2010 da Comissão, de 10 de DezembroRelativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de uma autorização de segurança ferroviária
Regulamento (UE) n.º 1158/2010 da Comissão, de 9 de DezembroRelativo a um método comum de segurança para avaliar a conformidade com os requisitos para a obtenção de certificados de segurança ferroviária
Regulamento (UE) n.º 36/2010 da Comissão de 3 de Dezembro de 2009Relativo aos modelos comunitários de carta de maquinista, certificado complementar, cópia autenticada do certificado complementar e formulário de pedido da carta de maquinista, previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão 2010/17/CE da Comissão, de 29 de Outubro de 2009Relativa à adopção dos parâmetros básicos para os registos das cartas de maquinista e dos certificados complementares previstos na Directiva 2007/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Directiva 2009/149/CE da Comissão, de 27 de NovembroAltera a Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes
Regulamento (CE) n.º 352/2009 da Comissão, de 24 de Abril de 2009Relativo à adopção de um método comum de segurança para a determinação e a avaliação dos riscos, conforme referido no n.º 3, alínea a), do artigo 6.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (CE) n.º 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007Relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários
Regulamento (CE) n.º 653/2007 da Comissão, de 13 de Junho de 2007Relativo à utilização de um modelo europeu comum de certificado de segurança e de requerimento, em conformidade com o artigo 10.º da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e à validade dos certificados de segurança emitidos ao abrigo da Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários
Rectificação à Directiva 2004/51/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]
Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004Relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança
Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]
Regulamento (CE) N.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004Institui a Agência Ferroviária Europeia
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica o Regulamento]
Decisão 2002/844/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2002Relativa à alteração do anexo III da Directiva 2001/14/CE no que respeita à data de mudança do horário de serviço dos transportes ferroviários
Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001Relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança
Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 Fevereiro de 2001Altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário
Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001Altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários
Directiva 95/19/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995Relativa à repartição das capacidades de infraestrutura ferroviária e à cobrança de taxas de utilização da infraestrutura
Directiva 95/18/CE do Conselho, de 19 de Junho de 1995Relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário