Regulamento de Execução (UE) 2019/777 da Comissão, de 16 de maio de 2019, relativo às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2014/880/UE.
Regulamento de Execução (UE) 2015/10 da Comissão, de 6 de Janeiro de 2015, relativo aos critérios aplicáveis aos candidatos a capacidade de infraestrutura ferroviária e que revoga o Regulamento (UE) n.º 870/2014
Decisão de Execução da Comissão, de 26 de Novembro de 2014, relativa às especificações comuns do registo da infraestrutura ferroviária e que revoga a Decisão de Execução 2011/633/UE
Decisão de Execução 2011/633/UE da Comissão, de 15 de SetembroRelativa às especificações comuns do registo da infra-estrutura ferroviária
Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004Relativa à segurança dos caminhos-de-ferro da Comunidade, e que altera a Directiva 95/18/CE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte ferroviário e a Directiva 2001/14/CE relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança
Rectificação à Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004 [republica a Directiva]
Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001Relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança