Metropolitano de Lisboa

Decreto-Lei n.º 148-A/2009, de 26 de Junho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regime jurídico aplicável ao Metropolitano de Lisboa, E. P. E., bem como os respectivos Estatutos, e revoga o Decreto-Lei n.º 439/78, de 30 de Dezembro

Despacho n.º 10004/2004, de 21 de Maio
Determina que o INTF passe a exercer as competências que lhe estão atribuídas relativamente ao Metropolitano de Lisboa, E.P. 

 

Despacho n.º 278/2004, de 7 de Janeiro
Determina a celebração de protocolo entre o INTF e a Metropolitano de Lisboa, com vista ao acompanhamento dos procedimentos a desenvolver nos trabalhos preparatórios a abertura à exploração do troço Campo Grande – Odivelas, na linha Amarela

 

Decreto-Lei n.º 439/78, 30 de Dezembro
Aprova os Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P.