A primeira matrícula do novo formato AA-01-AA, foi emitida a 03 de março passado e atribuída a um veículo elétrico, tendo sido deste então até agora emitidas, no novo formato, cerca de 105 000.
As chapas de matrícula das séries precedentes mantêm-se válidas. No caso de substituição voluntária da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional. Esta troca não necessita de qualquer autorização ou comunicação ao IMT, I.P, visto que o número de matrícula se mantém o mesmo, conforme previsto no nº12 do artigo 5º do DL nº 2/2020.
Com o novo formato de número de matrícula passou a ser utilizado um novo modelo de chapa de matrícula para todas as novas matrículas, sem a inclusão do ano e mês da primeira matrícula do veículo, sendo também eliminados, em todos os modelos de chapas de matrícula, os traços separadores de grupos de carateres, mantendo-se no entanto um espaçamento entre cada grupo de carateres, conforme imagem acima.
O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos e não são um elemento relevante para a sua identificação, sendo Portugal o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava estes elementos na respetiva chapa de matrícula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês da primeira matricula do veículo.
No que se refere aos traços separadores entre letras e números, tendo presentes as dimensões do tipo de caracteres utilizados no fabrico das chapas de matrícula, verificou-se que algumas combinações de números de matrícula do novo formato, incluindo mais do que uma das letras mais largas, não teriam espaço suficiente para a sua inscrição na chapa de matrícula. Por outro lado, verificando-se que a maioria dos Estados-Membros não utiliza traços na separação entre grupos de caracteres nas chapas de matrícula, foi decidido eliminar os referidos elementos, mantendo-se no entanto algum afastamento entre os três grupos de caracteres.
De forma a assegurar a não utilização de combinações de letras que possam formar determinadas palavras que se entenda dever evitar, foi estabelecido, entre outras, tendo em conta a posições dos carateres dos números de matrícula referenciadas de 1 a 6 a contar do seu lado esquerdo, que não são utilizadas vogais na segunda e sexta posição desses caracteres nas matrículas do novo formato, atribuídas pelo sistema informático do IMT, I. P. Tal não se aplica, quando qualquer dos grupos de duas letras incluir duas vogais iguais.
O novo formato do número de matrícula permite a sua utilização por um período estimado de 45 anos.
As chapas de matrícula dos ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos passaram a apresentar no seu canto superior esquerdo o símbolo distintivo de Portugal (P) bem como as 12 estrelas da União Europeia num fundo azul.
13 de Agosto de 2020
Assessoria de imprensa do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
FAQ´s – Perguntas e Respostas:
Qual a composição da nova série do número de matrícula?
A nova série do número de matrícula será constituída por dois grupos de duas letras nas extremidades e um grupo de dois algarismos ao centro, com a eliminação dos traços que intercalam os grupos de caracteres na série atualmente em vigor. Ex: AA 01 AA
Quais as principais alterações introduzidas nas características dos modelos de chapa de matrícula para automóveis?
Nas chapas de matrícula para automóveis, para frente e retaguarda (com dimensões 520 X 110 mm) e retaguarda (com dimensões 340 X 220 mm), regista-se a eliminação da inscrição do ano e do mês da primeira matrícula e a remoção da respetiva área a amarelo.
Qual o motivo pelo qual foi retirado o mês e o ano da viatura da matrícula?
O ano e mês da matrícula são elementos que não fazem parte do número da matrícula dos veículos, sendo Portugal o único país dos 28 Estados-Membros da União Europeia que apresentava o ano e mês da matricula na respetiva chapa de matricula. Esta situação era geradora de más interpretações, dado o referido espaço ser utilizado em muitos países para indicar a data de validade do número da matricula e não o ano e mês do veículo, elementos que nada têm a ver com o número de matricula.
Quais as principais alterações introduzidas nas características dos modelos de chapa de matrícula para motociclos?
Nas chapas de matrícula para motociclos verifica-se, por analogia com as chapas de matrícula dos automóveis, a introdução de área a azul com a inscrição do símbolo da União Europeia e do símbolo distintivo do país no qual se encontra matriculado (letra “P”), evitando assim a necessidade da afixação de elemento adicional com esta última informação para efeitos de circulação fora do território nacional.
É obrigatório efetuar a troca da chapa de matrícula com a entrada em vigor da nova série do número de matrícula?
Não. As chapas de matrícula da série atual e das séries precedentes mantêm-se válidas. No caso de substituição da chapa de matrícula os proprietários dos veículos podem optar pela colocação de chapas de matrícula dos modelos da nova série ou do modelo de chapa de matrícula em vigor à data da matrícula do veículo em território nacional.
Qual o tempo possível de utilização da nova série de matrículas?
Terá uma utilização previsível de cerca de 45 anos.
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