Matrículas

O número de matrícula dos automóveis, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é atualmente constituído por dois grupos de dois algarismos e um grupo de duas letras, sendo os grupos separados entre si por traços. Assim, posicionam-se ao longo do tempo da seguinte forma:

• "AA-00-00” - matrículas atribuídas até 29 de fevereiro de 1992;
• “00-00-AA” - matrículas atribuídas a partir de 1 de Março de 1992;
• “00-AA-00” - matrículas atribuídas a partir do fim da utilização do modelo referido na alínea anterior e série usada atualmente.

Cada uma destas séries corresponde a cerca de 5 milhões de números de matrículas, sendo que até ao esgotamento do atual modelo, “00-AA-00”, poderão ainda ser matriculados cerca de 1 milhão de veículos.

Quando este modelo se esgotar o número de matrícula a utilizar passará a ser constituído por dois grupos de duas letras e um grupo central de dois algarismos, sendo os grupos separados entre si por traços - “AA-01-AA” -, permitindo atribuir cerca de 28 milhões de matrículas.

Note-se que não considerámos a utilização das letras Y,K e W, que deverão futuramente passar também a ser utilizadas, dado que na sequência do Acordo Ortográfico, estas letras passaram a integrar o alfabeto.

A constituição do número de matrícula dos automóveis, motociclos, triciclos, quadriciclos e ciclomotores é estabelecida pelo artigo 3.º do “Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis”, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de março, na sua última redação.

De salientar que quando se inicia um novo número de matrícula, tem efeito unicamente para viaturas novas.
Sublinha-se também que a atribuição de matrículas é da responsabilidade do IMT, I.P. , não sendo necessária qualquer ação por parte dos proprietários.

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