Os planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS, ou SUMP – Sustainable Urban Mobility Plan) são planos setoriais abrangentes, que visam dar resposta aos desafios da mobilidade urbana e, simultaneamente, a desafios ambientais, sociais e económicos, designadamente: garantir a todos os cidadãos opções de mobilidade que permitam o acesso a destinos e serviços; melhorar a segurança rodoviária; reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia; melhorar a eficiência e a relação custo-eficácia do transporte de pessoas e bens; contribuir para melhorar a atratividade e a qualidade do ambiente urbano e do design urbano para os benefícios dos cidadãos, da economia e da sociedade como um todo.
Quem deve fazer estes instrumentos de planeamento da mobilidade?
Os Municípios, as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas e os Núcleos Urbanos Funcionais.
É obrigatória a elaboração destes instrumentos de planeamento por parte dos municípios?
Sim, é obrigatório, plasmado na legislação nacional, na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro. No domínio da mobilidade e dos transportes, o artigo 47.º, ponto 4, consagra que “as regiões autónomas e as autarquias locais desenvolvem, no âmbito dos seus territórios, planos de mobilidade urbana sustentável que integrem serviços de mobilidade sustentável.” Desta forma, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) são legalmente assumidos como instrumentos a desenvolver para a prossecução dos princípios patentes na legislação em matéria de mobilidade sustentável.
Como se faz um PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável?
A elaboração de um PMUS é um processo cíclico realizado em 4 fases, compostas por 12 etapas principais, divididas em 32 atividades. Todas as quatro fases do ciclo começam e terminam com um marco, associado a uma decisão ou um resultado necessário para o início da próxima fase, e que marca a conclusão da fase anterior.
Os PMUS devem ser registados?
Sim, os PMUS devem ser registados nesta ligação: Registo PMUS
Existem vários documentos que apoiam a elaboração de um PMUS, e recomenda-se a consulta de:
SUMP Guidelines (2.0)
Conceito atualizado para planos de mobilidade urbana sustentável (Anexo à RECOMENDAÇÃO (UE) 2023/550 DA COMISSÃO de 8 de março de 2023 sobre os programas nacionais de apoio ao planeamento da mobilidade urbana sustentável), disponível aqui.
Ponto de contacto para questões relacionadas com o Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável: pmus@imt-ip.pt
O IMT encontra-se a desenvolver um Programa de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável, e as iniciativas realizadas nesse âmbito serão divulgadas nesta página e nas redes sociais.
7.º ENCONTRO ANUAL DAS AUTORIDADES DOS TRANSPORTES
Decorreu no dia 18 de dezembro de 2023, em Castelo Branco, o 7.º Encontro Anual das Autoridades de Transportes. Foi um dia de reflexão e debate relativamente ao transporte de passageiros regular e flexível. Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, pela importância estratégica que assumem para o planeamento das redes de transporte público, foram um dos temas da agenda, cuja apresentação pode ser consultada aqui.