Emissão do Certificado de Matrícula

O Certificado de Matrícula é emitido quando se efetue o primeiro registo de veículo importado, admitido, montado, construído ou reconstruído em Portugal, bem como em todos os casos em que sejam alteradas características que constam do mesmo.

Sendo competência do IMT a atribuição de matrícula aos veículos a motor e seus reboques, a emissão de um Certificado de Matricula só pode ser efetuada mediante a junção da informação relativa às características do veículo, com a informação do respetivo proprietário.