Matrícula para Ciclomotores e Motociclos Novos

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Reboques

Máquinas

A atribuição de matrícula a ciclomotores e a motociclos novos, encontra-se atualmente simplificada na União Europeia, desde que os veículos correspondam a uma homologação europeia e seja apresentado o respetivo Certificado de Conformidade (COC).

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Com Certificado de Conformidade (COC)

Formulário Modelo 9 IMT;
Original do Certificado de Conformidade (COC);
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45,00 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela Administração do país de origem:
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);

Taxa: € 45,00 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Documentação técnica do fabricante com características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela Administração do país de origem;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia)

Taxa: € 160,00 + € 45,00 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. Os interessados devem iniciar o processo de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, que indicará o número de homologação necessário para a regularização do imposto devido junto dos serviços da alfândega, eventualmente após a homologação do veículo para o caso de veículos sem COC que não correspondam a uma homologação nacional.

2. Seguidamente deve ser regularizada a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

3. Após obter o comprovativo da regularização do imposto, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão do processo de matrícula.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.