Matrícula para Reboques e Semi-Reboques Novos

Ligeiros

Pesados

Reboques

Máquinas

Os reboques e semi-reboques cujo peso bruto não exceda os 300 Kg encontram-se dispensados de matrícula.


Documentos

Para reboques e semi-reboques novos, com peso bruto acima dos 300 Kg, consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:


Com Homologação Nacional

Certificado com a identificação e as características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou pelo seu representante legal, ou pela administração do país de origem;

Taxa: € 45,00 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

Documentação técnica do fabricante com as características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela administração do país de origem;

Taxa: € 160,00 + 45,00 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. Os interessados devem apresentar o pedido de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede.

2. Nos casos em que o veículo não corresponda a uma homologação nacional, deve ser apresentado o pedido da mesma.

3. Após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo é concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.