Matrícula para Ligeiros Usados

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Matrícula para Ligeiros Usados

O processo de atribuição de matrícula a um automóvel ligeiro usado é diferente conforme o veículo corresponda ou não a um modelo com homologação europeia e o interessado possa apresentar um certificado de conformidade (CoC) ou cópia.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros

Com Certificado de Conformidade (CoC)

Formulário Modelo 9 IMT;
Original do Certificado de Conformidade (CoC) ou fotocópia;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV da categoria B (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (CoC) e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV;
Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165
Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

Com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (para automóveis) (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos com Certificado de Conformidade (CoC)

1. O interessado deve começar por submeter o pedido através deste link, para que lhe seja indicado o número de homologação nacional, necessário para apresentação na alfândega.
2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspecções da categoria B.

3. Em seguida deve regularizar a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.

4. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

5. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

Procedimentos sem Certificado de Conformidade (CoC)

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental no Formulário Modelo 9 IMT de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

5. Após obter o comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega, o interessado deve entregar o processo no Serviço do IMT para conclusão.

6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.