Compete ao IMT verificar a conformidade dos procedimentos que conduzem à entrada em serviço de novos troços e estações do Metropolitano de Lisboa, EP, celebrando para o efeito protocolo de entendimento, que regule as relações a desenvolver entre as partes.

Procedimentos

Para a verificação dos procedimentos adotados pelo Metropolitano de Lisboa, são analisados pelo IMT, elementos relativos aos seguintes aspetos:

  • Avaliação da conformidade das instalações;
  • Descrição do sistema;
  • Pessoal com funções relevantes para a segurança da exploração;
  • Organização e gestão da actividade;
  • Organização e gestão da qualidade;
  • Organização e gestão da segurança;
  • Organização e gestão da manutenção;
  • Responsabilidade civil.

Despacho n.º 10 004 /2004, de 21 de maio