- Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente
- Fundo Social em matéria de Clima
- Regulamento AFIR – relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos
- Regulamento (UE) 2019/631 – reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos
- SUMP Guidelines (2.0)
- Boas razões e princípios para a gestão de estacionamento (2020 – em língua portuguesa)
- “Integração da Perspetiva de Género nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável” (em inglês)
SMARTA-NET – Promover conexões de mobilidade sustentáveis e resilientes entre áreas rurais
- Guia para a Integração de Aspetos da Mobilidade Rural nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) (em inglês)
- Guia sobre Soluções de Mobilidade Partilhada em Áreas Rurais (em inglês)
- Guia sobre Mobilidade Sustentável em Regiões Rurais de Turismo (em inglês)
- Guia sobre os mecanismos de financiamento e aspetos financeiros para a Mobilidade Rural (em português)
- Diretiva ITS – 2010/40/UE de 7 de Julho de 2010
Estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte - Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2017/1926 – prestação de serviços de informação de viagens multimodais à escala da EU (novo
A Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) é uma política da União Europeia que visa construir uma infraestrutura de transportes unificada, ecológica e eficiente para ligar todas as regiões do continente. O seu objetivo central é criar um “espaço único europeu dos transportes”, eliminando estrangulamentos nas fronteiras e facilitando a livre circulação de mercadorias e passageiros.
A rede assenta numa forte lógica de interoperabilidade e multimodalidade, combinando várias infraestruturas:
- Ferrovias: Linhas de alta velocidade e convencionais preparadas para ligar os grandes eixos de passageiros e carga;
- Vias Rodoviárias: Autoestradas de alta qualidade e sistemas de tráfego coordenados;
- Vias Marítimas e Fluviais: Portos marítimos de águas profundas, portos interiores e as chamadas “Autoestradas do Mar”;
- Aeroportos: Plataformas aéreas integradas que asseguram a ligação com o resto do mundo.
A configuração atualizada da rede divide-se da seguinte forma:
- Rede Principal (Core Network): Integra os eixos de maior prioridade e importância estratégica com meta de conclusão para 2030;
- Rede Principal Alargada (Extended Core Network): A nova camada introduzida pela revisão do regulamento. Serve para acelerar projetos de grande escala e ligações transfronteiriças importantes, com prazo de conclusão fixado para 2040;M
- Rede Abrangente (Comprehensive Network): Garante a capilaridade e a ligação a todas as regiões da Europa, com horizonte de conclusão para 2050.
Os Corredores de Transporte Europeus (ETC – European Transport Corridors) são a espinha dorsal da RTE-T. O Regulamento (UE) 2024/1679 integrou os antigos corredores da rede numa estrutura única multimodal, desenhada para fundir o transporte de mercadorias e passageiros nos eixos de maior tráfego da Europa. A rede estruturada pela Comissão Europeia assenta em nove grandes corredores estratégicos, sendo o Corredor Atlântico o mais relevante para Portugal, e duas prioridades horizontais – o Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) e o Espaço Marítimo Europeu (European Maritime Space).
- Regulamento da Rede Transeuropeia de Transportes
- Principais Requisitos do Novo Regulamento RTE-T
- Objetivos e Prioridades do Novo Regulamento RTE-T
Mapas da Rede Transeuropeia de Transportes – (RTE-T)