Data: 09 de Julho de 2026
O futuro da mobilidade está a dar mais um passo em Portugal. A partir de hoje, 9 de julho, entra em vigor o novo regime jurídico que regula a realização de testes de sistemas automáticos de condução e de sistemas de conectividade em vias públicas.
O diploma cria, pela primeira vez, um enquadramento legal específico para que empresas, universidades, centros de investigação e fabricantes possam testar estas tecnologias em ambiente real, sempre sob condições rigorosas de segurança.
Com esta medida, Portugal passa a integrar o grupo de países europeus que já permitem a realização de testes de condução autónoma, reforçando a sua posição como espaço de inovação, desenvolvimento tecnológico e experimentação na área da mobilidade.
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) assume um papel central neste processo, coordenando o licenciamento dos testes em articulação com as demais entidades competentes e garantindo que a inovação evolui com elevados padrões de segurança, responsabilidade e confiança.
O que muda, na prática?
A entrada em vigor do novo regime não significa que os veículos autónomos passem imediatamente a circular livremente nas estradas portuguesas.
O que passa a ser possível é a realização de testes autorizados e supervisionados, destinados a avaliar o desempenho destas tecnologias em situações reais de circulação.
Os testes estarão sujeitos a requisitos exigentes, incluindo seguros reforçados, planos de segurança específicos, medidas de cibersegurança e sistemas de registo de dados que permitam monitorizar o comportamento dos veículos.
Para além dos testes: o que já está a acontecer no mundo da condução autónoma?
Veja exemplos na infografia.
Como submeter um pedido no âmbito do Decreto-Lei 113/2026?
No âmbito do Decreto-Lei nº 113/2026, de 8 de junho, pode ser requerido ao IMT, um pedido enquadrado nas seguintes pretensões:
- Licença para testes de Sistemas Automáticos de Condução;
- Reconhecimento de Licença para testes de Sistemas Automáticos de Condução, emitida por um Estado estrangeiro;
- Testes de sistemas de conectividade.
Formalize o seu pedido no Portal SIM
Perguntas frequentes
Quem autoriza os testes?
O processo é coordenado pelo IMT, envolvendo também a ANSR, as forças de segurança, a Infraestruturas de Portugal e, quando aplicável, os municípios.
Quais são os principais requisitos de segurança?
Seguro reforçado, plano de segurança, medidas de cibersegurança, registo de dados do veículo, supervisão humana e possibilidade de suspensão ou revogação da licença caso existam riscos para a segurança rodoviária.
Quem é responsável se ocorrer um acidente durante um teste?
A responsabilidade é analisada nos termos da legislação aplicável. O diploma estabelece obrigações específicas para as entidades licenciadas e exige seguro com cobertura reforçada para proteger terceiros.
Os veículos podem circular sem qualquer intervenção humana?
O regime prevê diferentes níveis de automação, mas os testes decorrem sempre sob supervisão humana adequada e em condições definidas na licença.
Os veículos recolhem dados dos cidadãos?
Os sistemas registam dados relacionados com a condução e o teste, mas o diploma determina que o tratamento de dados pessoais deve respeitar as regras de proteção de dados e privacidade.
Porque é que Portugal precisa desta legislação agora?
Porque a tecnologia já existe e está a evoluir rapidamente. Sem um enquadramento legal, Portugal ficaria à margem da investigação, desenvolvimento e investimento nesta área.
O que diferencia o modelo português?
A combinação entre abertura à inovação e elevados requisitos de segurança. O objetivo é permitir a experimentação sem comprometer a proteção dos utilizadores da via pública.
Existem projetos portugueses que podem beneficiar deste regime?
Sim. Universidades, centros tecnológicos e empresas nacionais têm vindo a desenvolver soluções ligadas à condução autónoma, mobilidade conectada e veículos inteligentes, que passam agora a ter condições para serem testadas em ambiente real.
Quando teremos veículos autónomos no quotidiano?
Ainda não existe uma data. A tecnologia continua em evolução e os testes servem precisamente para avaliar a sua maturidade, segurança e integração nas infraestruturas existentes.
Porque é importante o papel do IMT?
Porque o IMT não é apenas a entidade que licencia. É a entidade que coordena todo o processo, articula diferentes organismos públicos e assegura que a inovação tecnológica evolui dentro de um quadro de segurança, confiança e interesse público.
A condução autónoma é apenas uma evolução tecnológica?
Não. Estamos a falar de uma potencial transformação social da mobilidade. No futuro, estas tecnologias poderão facilitar as deslocações de pessoas que hoje não podem conduzir, aumentar a autonomia de cidadãos com limitações físicas e criar novas soluções de mobilidade partilhada mais eficientes, acessíveis e sustentáveis. É por isso que a condução autónoma deve ser vista não apenas como uma inovação tecnológica, mas também como uma oportunidade de inclusão e de melhoria da qualidade de vida.
Trata-se de uma moda tecnológica ou uma mudança estrutural?
É uma transformação estrutural da mobilidade. Tal como aconteceu com os veículos elétricos, a conectividade e a digitalização dos transportes, a automação tem potencial para melhorar a segurança, aumentar a acessibilidade, reduzir emissões e criar novas soluções de mobilidade. O desafio não é apenas promover a inovação, mas assegurar que ela evolui de forma segura, responsável e centrada nas pessoas.
Para conhecer em detalhe o diploma, consulte o Decreto-Lei nº 113/2026