Directores Escolas Condução

Despacho n.º 24 403/2006, de 28 de Novembro
Realização de exame de director de escola de condução

Acórdão n.º 563/2003, do T.C., de 25 de Maio de 2004
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos art.ºs 23.º, n.º 1; 26.º, n.º 1 e 3 al. b); 31.º, n.º2; 32.º, n.º2; 34.º segunda parte, e 36.º do Decreto-Lei n.º 86/98,de 3 de Abril

Despacho DGV n.º 5/92, de 11 de Fevereiro
Define os programas de ensino para os cursos de directores

Portaria n.º 1047/91, de 12 de Outubro
Fixa regras sobre a formação de directores de escolas de condução

Decreto-lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro
Regulamenta o ensino da condução de veículos automóveis

Nota: Em vigor os art.ºs 1.º, n.º 3; 21.º;n.º 4; 24.º e 25.º