Matrícula para Máquinas Industriais Usadas

A atribuição de matrícula a máquinas industriais usadas, contempla tanto o caso de máquinas anteriormente matriculadas noutro país, como aquelas que, sendo usadas, são matriculadas pela primeira vez.

 

Documentos

 

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser apresentado junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT, acompanhado dos respetivos documentos:

 

Sem matrícula anterior e com Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificação efetuada pelo fabricante ou associação que o represente, com a indicação do número de homologação nacional;
• Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

 

Sem Matrícula anterior e sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado de características técnicas emitido pelo fabricante ou por entidade técnica acreditada para a homologação de máquinas;
• Certificação de inspeção efetuada por entidade técnica;
• Fotografias que permitam a visualização clara da máquina, validadas pela mesma entidade técnica;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Com Matricula anterior

Devem ser apresentados os documentos previstos para o caso das máquinas usadas sem matrícula, bem como o original do Certificado de Matricula da Máquina, ou documento equivalente emitido pelo país de proveniência da máquina.

 

Taxa: € 45 ou € 165, consoante o caso

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco
 

Chapa de Matrícula

 

NOTA: Nos modelos de chapa de matrícula das máquinas industriais, a letra “A” corresponde à classe de circulação das respetivas máquinas. Por este motivo, nas chapas de matrícula das máquinas industriais, aquela letra deve corresponder à classe de circulação atribuída às máquinas industriais no seu processo de homologação e matrícula e que constam do Anexo II do Decreto-Lei n.º 107/2006, de 8 de junho.