Matrícula para Tratores Agrícolas Usados

Ligeiros

Pesados

Reboques

Máquinas

A atribuição de matrícula a tratores agrícolas usados que correspondam a um modelo com homologação europeia encontra-se simplificada, mediante a apresentação do correspondente certificado de conformidade (COC) ou cópia.

Documentos

Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:

Com Certificado de Conformidade (COC)

Taxa: € 45 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) com Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Original do documento de identificação do trator (Certificado de Matrícula);
Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do trator;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 45 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional

Formulário Modelo 9 IMT;
Original do documento de identificação do trator (Certificado de Matrícula);
Original ou cópia autenticada da homologação do país de origem ou documentação técnica do fabricante ou Administração do país de origem com as características técnicas do trator;
Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165 Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Procedimentos

1. Os pedidos de atribuição de matrícula para tratores agrícolas usados são apresentados junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área da residência ou sede.

2. Os tratores serão submetidos a inspeção a efetuar pelos serviços da Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

3. Após verificação pelo IMT do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo de atribuição será concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.