Matrícula para Automóveis Ligeiros Novos

Matrícula para Automóveis Ligeiros Novos 

Título
A atribuição de matrícula a automóveis ligeiros novos, de passageiros e de mercadorias, encontra-se atualmente simplificada na União Europeia, desde que os veículos correspondam a uma homologação europeia e seja apresentado o respetivo Certificado de Conformidade (COC).
 
 
Documentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
 
 
Matrícula de automóveis ligeiros de passageiros
 
Com Certificado de Conformidade (COC) 
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 45,00
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e com Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela Administração do país de origem;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45,00
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional 
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documentação técnica do fabricante com características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela Administração do país de origem;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 160,00 + € 45,00
 
Matrícula de automóveis ligeiros de mercadorias
 
Com Homologação Nacional 
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela Administração do país de origem;
  • Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
Taxa: € 45,00
 
Sem Homologação Nacional 
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documentação técnica do fabricante com características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela Administração do país de origem;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia); 
Taxa: € 160,00 + € 45,00
 
 
Procedimentos
 
1. Os interessados devem iniciar o processo de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede, que indicará o número de homologação necessário para a regularização do imposto devido junto dos serviços da alfândega, eventualmente após a homologação do veículo para o caso de veículos sem COC que não correspondam a uma homologação nacional.
 
2. Seguidamente deve ser regularizada a situação do veículo junto da Alfândega, que efetuará a indicação do número de matrícula que irá ser atribuído ao veículo.
 
3. Após obter o comprovativo da regularização do imposto, o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão do processo de matrícula.
 
4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.
 
Termos de Utilização - Copyright © 2008 - 2019 www.imtt.pt - Todos os direitos reservados | Site optimizado para 1024x768, IE7+, FF2+ | Desenvolvido por CPCis
Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de Janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.
Símbolo de Acessibilidade à Web [D] Level Double-A conformance icon,W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0