Despacho n.º 2/PCD/2025 – Relatório da Prova Prática de Instrutores, Composição do Júri e Procedimentos da Prova
Despacho n.º 7732/2024 – Conteúdo e duração da ação de formação prevista no n.º 3 do artigo 18.º do Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir.
Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, IP – Procedimento a adotar pelos Centros de Exames privados. Identificação de candidatos com recurso à aplicação id.gov.pt.
Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, IP – Certificação de plataformas de ensino à distância para o ensino da condução e formação de certificação profissional
Deliberação de 9 de setembro de 2020 do Conselho Diretivo do IMT, IP – Realização de provas teóricas com tradutor
Deliberação de 31 de janeiro de 2019 do Conselho Diretivo do IMT, IP – Sanção administrativa de advertência escrita
Deliberação de 28 de dezembro de 2018 do Conselho Diretivo do IMT, IP – Transformação de veículos para o ensino e exames de condução
Despacho IMT-CD/15-03-2018 – Aprovação do modelo da licença exploradora de escola de condução (EEEC) e de ficha de escola de condução
Deliberação IMT-CD/15-03-2018 – Transformação de veículos para o ensino e exames de condução
Deliberação IMT-CD/03-01-2018 – Estacionamento dos veículos de ensino – localização