Matrículas

Deliberação n.º 904/2012, de 3 de julho
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo Retroescavadora

Deliberação n.º 83/2012, de 23 de janeiro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P
Prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo retroescavadora

Decreto-Lei n.º 82/2011, de 20 de Junho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Aprova o regime de cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afectos ao transporte público, alterando pela 10.ª vez o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Deliberação n.º 1249/2011, de 8 de Junho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Atribuição de matrícula a novos tipos de máquina industrial

Lei n.º 18/2011, de 13 de Maio
Assembleia da República
Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico

Deliberação n.º 1985/2010, de 4 de Novembro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Determinação da data limite para atribuição de matrícula às máquinas do tipo retroescavadora e prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo auto-grua

Lei n.º 46/2010, de 7 de Setembro
Assembleia da República
Procede à terceira alteração ao Regulamento de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Ciclomotores, Triciclos, Quadriciclos, Máquinas Industriais e Máquinas Industriais Rebocáveis, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, na redacção introduzida pelos Decretos-Leis n.os 107/2002, de 16 de Abril, 109/2004, de 12 de Maio, 136/2008, de 21 de Julho, e 112/2009, de 18 de Maio, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio, à décima alteração ao Código da Estrada e à terceira alteração à Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio

Portaria n.º 165-A/2010,de 16 de Março
Ministérios da Justiça e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro

Deliberação n.º 3363/2009, de 22 de Dezembro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Prorroga o prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo autogrua, a que corresponde o código AG

Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de Maio 
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio 
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005, de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis e seus reboques, em todos os motociclos e os triciclos autorizados a circular em infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxa de portagem

 

Decreto-Lei n.º 111/2009, de 18 de Maio
Constitui a sociedade SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, S. A., atribui-lhe o exclusivo da exploração e gestão do sistema de identificação electrónica de veículos e aprova as bases da respectiva concessão

 

Deliberação n.º 1107/2009, de 14 de Abril
Prorrogação do prazo para atribuição de matrícula a máquinas industriais do tipo autogrua

 

Decreto-Lei n.º 67/2009, de 20 de Março
Estabelece o regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matrícula nacional, e normas específicas para os veículos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal

 

Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro
Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula

 

Despacho n.º 12862/2008, de 7 de Maio

Pedido de apreensão de viaturas via online nas conservatórias

  

Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de Maio

Estabelece um regime transitório e excepcional, até ao dia 31 de Dezembro de 2008, para o cancelamento de matrículas de veículos que não disponham do certificado de destruição ou de desmantelamento qualificado

  

Deliberação n.º 1050/2008, de 9 Abril

Inspecções para atribuição de nova matrícula e inspecções extraordinárias por motivo de acidente a automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500Kg

  

Deliberação IMTT n.º 781/2008, de 18 de Março

Homologação e matrícula de máquinas industriais

  

Despacho n.º 23702/2007, de 16 de Outubro

Registo automóvel online - certificado provisório de matrícula