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Reconhecimento do Código WMI
O Código Mundial de Construtor (WMI – World Manufacturer Identifier) é um código atribuído a cada fabricante de veículos que permite a sua identificação ao nível mundial.
Um fabricante ao associar o respectivo WMI aos restantes elementos do número do quadro dos veículos que produz pode atribuir a cada veículo uma identificação única ao nível mundial, de estrutura normalizada.
De acordo com a
Directiva 76/114/CEE
, com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 78/507/CEE
, na União Europeia todos os veículos construídos por um fabricante, deverão apresentar o
número do quadro
com a estrutura normalizada.
Documentos
Os documentos necessários à instrução de um processo de atribuição pelo IMT do código WMI a um fabricante são os seguintes:
Requerimento;
Documento emitido pelo serviço competente do Ministério da Economia que evidencie tratar-se de fabricante de veículos legalmente estabelecido;
Modelo de impresso SAE, devidamente preenchido (dactilografado), em duplicado. (O ponto 5 não deve ser preenchido);
Indicação da produção anual de veículos, estimada.
Taxa: € 50,00
Procedimentos
Os documentos devem ser remetidos para a sede do
IMT
– Direcção de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança.
Os pedidos de atribuição de código WMI são previamente submetidos pelo IMT a confirmação e registo na SAE (Estados Unidos) pelo que a sua atribuição só é efetivada após informação favorável daquele serviço.
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