Alteração do Tipo de Combustível

Nos termos da regulamentação específica, é admitida a possibilidade de alteração do tipo de combustível utilizado na alimentação do motor de um veículo. Uma transformação comum é a da adaptação à utilização de GPL.

Documentos

O pedido de transformação deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Certificado de instalação do sistema de alimentação a GPL (emitido nos termos do anexo I da Portaria 207-A/2013, de 25 de junho, por entidade reconhecida para o efeito);
• Documento de identificação do veículo (Livrete + Título de Registo de Propriedade ou Certificado de Matrícula);
• Certificado de inspeção do Modelo 113 efetuada nos Centros de Inspeção técnica da Categoria B (a ficha de aprovação em inspeção extraordinária só é válida por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Documento de identificação do requerente.

Taxa: € 50,00

Pode registar o pedido através dos serviços do IMTonline com 10% de desconto.
Pagamento ao balcão, em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E

 

Procedimentos

1. Após a adaptação do veículo à utilização do GPL, em entidade reconhecida para o efeito, os interessados devem apresentar o veículo a inspeção num centro de inspeções da categoria B.

2. Quando o veículo é aprovado em inspeção, o centro emite um certificado do Modelo 113 (a ficha de aprovação em inspeção extraordinária só é válida por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio).

3. Na posse de todos os documentos necessários, os interessados devem apresentar os pedidos de regularização da transformação efetuada junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT.

4. Após verificação da conformidade de todos os elementos com a legislação em vigor, o IMT procede à emissão de um novo Certificado de Matrícula, que será remetido diretamente para o proprietário do veículo.

 

Consulte aqui a Lista das Entidades Instaladoras e Reparadoras de GPL