Centros de Inspeção Técnica de Veículos (CITV)

Os vários tipos de inspeção técnicas de veículos são realizados em CITVs aprovados ao abrigo da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, alterada pelo DL 26/2013, de 19 de fevereiro, cujo requisitos técnicos estão definidos na Portaria 221/2012, de 20 de julho, alterada pela Declaração de retificação n.º 49/2012, de 18 de setembro, e pela Portaria 378-E/2013, de 31 de dezembro.

Estes centros estão divididos nas categorias A e B. Os de categoria A apenas realizam as inspeções periódicas; os de categoria B realizam todos os tipos de inspeções.

Atualmente estão aprovados e em actividade 221 centros, dos quais 121 são da categoria B. Estes centros distribuem-se pelos 18 Distritos de Portugal Continental.

A instalação de centros de inspeção técnica de veículos está sujeita à abertura de procedimento prévio, que poderá ser de âmbito nacional, regional ou local de forma a garantir uma equilibrada distribuição geográfica, em função da procura existente e da previsível.