O controlo das condições técnicas dos veículos é um imperativo nacional e comunitário, que tem por objetivo a melhoria das condições de circulação dos veículos, através da verificação periódica das suas características e das suas condições de segurança, com particular importância para a salvaguarda da segurança rodoviária.

Os veículos estão sujeitos aos vários tipos de inspeções a realizar nos Centros de Inspeção Técnica (CITV) da categoria A ou B.

Há um conjunto de verificações simples que podem ser efetuadas regularmente pela pessoa que conduz o veículo, nomeadamente, antes de o levar a um centro de inspeção.   Para além de uma verificação sumária das condições de conservação da carroçaria e dos interiores, da verificação de eventuais perdas de fluídos e da existência de triângulo de pré-sinalização homologado e em funcionamento e do colete retrorrefletor, pode ainda verificar:

 

inspecoes

 

1 – Eficiência dos limpa pára-brisas e de vidros partidos;
2, 8 e 9 – Sinalização luminosa: mudança de direção, perigo, travagem, marcha atrás, chapa de matrícula, nevoeiro;
3 – Luzes de presença, médios e máximos;
4 – Pneus: relevo do piso com pelo menos 1,6 mm;
5 – Espelhos retrovisores: superfície refletora, fixação e regulação;
6 e 7 – Funcionamento correto dos cintos de segurança.

Veículos Sujeitos a Inspeção Periódica:

Veículos Periodicidade
1 – Automóveis pesados de passageiros (M2 e M3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
2 – Automóveis pesados de mercadorias (N2 e N3). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.1 – Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 Kg e não superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O2). *** Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
3.2 – Reboques e semirreboques com peso bruto superior a 3500 Kg, com exceção dos reboques agrícolas (O3 e O4). Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
4 – Automóveis ligeiros licenciados para transporte público de passageiros e ambulâncias. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
5 – Automóveis ligeiros de mercadorias (N1). Dois anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente.
6 – Automóveis ligeiros de passageiros (M1). Quatro anos após a data da primeira matrícula e, em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos, e, depois, anualmente.
7 – Automóveis utilizados no transporte escolar e automóveis ligeiros licenciados para a instrução. Um ano após a data da primeira matrícula e, em seguida, anualmente, até perfazerem sete anos; no 8.º ano e seguintes, semestralmente.
8 – Tratores de rodas (T5), com exceção dos tratores agrícolas, utilizados principalmente na via pública, para efeitos de transporte rodoviário comercial de mercadorias, com velocidade máxima de projeto superior a 40Km/h. Quatro anos após a data da primeira matrícula e, de seguida, de dois em dois anos.
9 – Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500kg utilizados por associações humanitárias e corpos de bombeiros. Dois anos após a data da primeira matrícula, e em seguida, de dois em dois anos, até perfazerem oito anos e, depois, anualmente.

9.1 — Reboques e semirreboques com peso bruto igual ou superior a 750 kg e não superior a 3500kg, que raramente utilizam a via pública, designadamente os destinados a transporte de material de circo ou de feira, conforme reconhecido pelo IMT.

Dois anos após a data da primeira matrícula, e em  seguida, de dois em dois anos.

Nota. – No caso de dúvidas em integrar um veículo num dos grupos indicados no presente anexo, aplica-se a classificação europeia identificada entre parênteses.

*** A calendarização das inspeções periódicas aos motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 é aprovada por portaria do membro do Governo responsável pela área dos transportes.
A obrigatoriedade de inspeções periódicas a motociclos, triciclos e quadriciclos, bem como reboques e semirreboques referidos no n.º 3.1 só produz efeitos a partir da publicação da portaria acima referida.

Tipo de Inspeção Euros
1 – Inspeções periódicas obrigatórias:
Veículos ligeiros 30,46
Veículos pesados 45,59
Motociclos, triciclos e quadriciclos 15,34
Reboques e semirreboques 30,46
Reinspeção 7,64
2 – Inspeções para atribuição ou reposição de matrícula:
Veículos ligeiros, pesados, reboque e semirreboques 76,03
Motociclos, triciclos e quadriciclos 38,02
Reinspeção Metade da tarifa aplicável
3 – Inspeções extraordinárias:
Veículos ligeiros, pesados, reboque e semirreboques 106,34
Motociclos, triciclos e quadriciclos. 53,17
Reinspeção Metade da tarifa aplicável
4 – Inspeções determinadas pelo IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP.:
Inspeção 35,35
5 – Emissão de segunda via da ficha ou certificado de inspeção 2,86

(*) Aos valores indicados, acresce IVA à taxa legal em vigor.