Investigação de Acidentes

Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro
Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária

Decreto-Lei n.º 214-D/2015, de 30 de Setembro
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão, de 9 de julho de 2014, que altera o anexo I da Diretiva n.º 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, no que respeita aos indicadores comuns de segurança e aos métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários

Decreto-Lei n.º 151/2014, de 13 de Outubro
Ministério da Economia
Altera os Decretos-Leis n.º 270/2003, de 28 de outubro, n.º 394/2007, de 31 de dezembro, e n.º 70/2012, de 21 de março, relativos ao transporte ferroviário, que operaram a transposição da Diretiva n.º 2004/49/CE

Despacho n.º 14332/2013, de 6 de Novembro
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações
Designa o engenheiro Nélson Rodrigues de Oliveira para exercer o cargo de Diretor do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários

Decreto-Lei n.º 62/2010, de 9 de Junho
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Altera os indicadores comuns de segurança e os métodos comuns de cálculo dos custos dos acidentes ferroviários, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 270/2003, de 28 de Outubro, e transpõe a Directiva 2009/149/CE, da Comissão, de 27 de Novembro

Despacho n.º 15033/2009, de 26 de Junho (publicado em 3 de Julho)
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Nomeação do licenciado Victor Manuel de Sousa Ricota para exercer o cargo de director do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)

Decreto-Lei n.º 114/2009, de 18 de Maio
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro, relativo à investigação técnica de acidentes e incidentes ferroviários, clarificando que o conceito de transporte ferroviário presente no respectivo âmbito de aplicação abrange outros sistemas guiados, para além do caminho de ferro pesado

 

Decreto-Lei n.º 394/2007, de 31 de Dezembro
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2007, de 24 de Agosto, transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, regulando as competências e metodologias a aplicar pelo Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF), organismo nacional responsável pela investigação de acidentes e incidentes ferroviários

 

Decreto-Lei n.º 395/2007, de 31 de Dezembro

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)