Regulamentação Técnica

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril

Decreto-Lei n.º 206-A/2012, de 31 de agosto

Decreto-Lei n.º 19-A/2014, de 7 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 246-A/2015, de 21 de outubro

Decreto-Lei n.º 111-A/2017, de 31 de agosto

Decreto-Lei n.º 24-B/2020, de 8 de junho

Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro

Edição consolidada do DL 41-A/2010, com as alterações introduzidas pelos DL 206-A/2012, DL 19-A/2014, DL 246-A/2015, DL 111-A/2017, DL 24-B/2020 e DL 99/2021

Acordo ADR

ADR de 2021, 2019 e de 2017

(Versão portuguesa)  

Instruções Escritas
 
Versão portuguesa
Outras línguas

 

Derrogações

 

(Aplicáveis apenas a transporte de âmbito nacional) 

Despacho n.º 7560/2004, de 16 de abril

Despacho n.º 15162/2004, de 28 de julho 

Deliberação n.º 2053/2015, de 9 de novembro

Deliberação n.º 12/2021, de 5 de janeiro

(Aplicáveis a transporte internacional e nacional)

 

M178

 

M300

M311

Aceda aqui à lista integral dos acordos multilaterais de derrogação ao ADR

 

Relatórios anuais dos conselheiros de segurança - modelo

Deliberação n.º 434/2015, de 30 de março

Modelo de relatório anual

Instruções de preenchimento

 

Relatórios de acidente - modelos

Despacho n.º 12160/2012, de 17 de setembro