O que é um PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável?
Os planos de mobilidade urbana sustentável (PMUS, ou SUMP – Sustainable Urban Mobility Plan) são planos setoriais abrangentes, que visam dar resposta aos desafios da mobilidade urbana e, simultaneamente, a desafios ambientais, sociais e económicos, designadamente: garantir a todos os cidadãos opções de mobilidade que permitam o acesso a destinos e serviços; melhorar a segurança rodoviária; reduzir a poluição atmosférica e sonora, as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia; melhorar a eficiência e a relação custo-eficácia do transporte de pessoas e bens; contribuir para melhorar a atratividade e a qualidade do ambiente urbano e do design urbano para os benefícios dos cidadãos, da economia e da sociedade como um todo.
Quem deve fazer estes instrumentos de planeamento da mobilidade?
Os Municípios, as Comunidades Intermunicipais, as Áreas Metropolitanas e os Núcleos Urbanos Funcionais.
É obrigatória a elaboração destes instrumentos de planeamento por parte dos municípios?
Sim, é obrigatório, plasmado na legislação nacional, na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro. No domínio da mobilidade e dos transportes, o artigo 47.º, ponto 4, consagra que “as regiões autónomas e as autarquias locais desenvolvem, no âmbito dos seus territórios, planos de mobilidade urbana sustentável que integrem serviços de mobilidade sustentável.” Desta forma, os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) são legalmente assumidos como instrumentos a desenvolver para a prossecução dos princípios patentes na legislação em matéria de mobilidade sustentável.
Como se faz um PMUS – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável?
A elaboração de um PMUS é um processo cíclico realizado em 4 fases, compostas por 12 etapas principais, divididas em 32 atividades. Todas as quatro fases do ciclo começam e terminam com um marco, associado a uma decisão ou um resultado necessário para o início da próxima fase, e que marca a conclusão da fase anterior.
Os PMUS devem ser registados?
Sim, os PMUS devem ser registados nesta ligação: Registo PMUS
Existem vários documentos que apoiam a elaboração de um PMUS, e recomenda-se a consulta de:
Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
Planos de Mobilidade Urbana Sustentável – Síntese Executiva
SMARTA-NET – Promover conexões de mobilidade sustentáveis e resilientes entre áreas rurais
Integração da Perspetiva de Género nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável
Conceito atualizado para planos de mobilidade urbana sustentável (Anexo à RECOMENDAÇÃO (UE) 2023/550 DA COMISSÃO de 8 de março de 2023 sobre os programas nacionais de apoio ao planeamento da mobilidade urbana sustentável), disponível aqui.
Ponto de contacto para questões relacionadas com o Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável: pmus@imt-ip.pt
O IMT encontra-se a desenvolver um Programa de Apoio ao Planeamento da Mobilidade Urbana Sustentável, e as iniciativas realizadas nesse âmbito serão divulgadas nesta página e nas redes sociais.
7.º ENCONTRO ANUAL DAS AUTORIDADES DOS TRANSPORTES
Decorreu no dia 18 de dezembro de 2023, em Castelo Branco, o 7.º Encontro Anual das Autoridades de Transportes. Foi um dia de reflexão e debate relativamente ao transporte de passageiros regular e flexível.
Os Planos de Mobilidade Urbana Sustentável, pela importância estratégica que assumem para o planeamento das redes de transporte público, foram um dos temas da agenda, cuja apresentação pode ser consultada aqui.
3º ENCONTRO NACIONAL PARA O PLANEAMENTO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL
O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em colaboração com o Município de Viseu realizou o 𝟯.º 𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗠𝗼𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮́𝘃𝗲𝗹, reunindo na Biblioteca Municipal profissionais, investigadores e decisores com um propósito comum: transformar a forma como nos movemos, colocando as pessoas no centro dessa mudança.
Ao longo do dia, debateram-se os principais desafios da mobilidade urbana em Portugal, com especial enfoque nos Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (#PMUS) enquanto ferramentas essenciais para passar da estratégia à ação.
Foram partilhadas boas práticas e soluções concretas, demonstrando que a inovação na mobilidade nasce da colaboração e da capacidade de encontrar respostas adaptadas às necessidades reais das comunidades.
Mais do que infraestruturas ou tecnologia, ficou claro que a mobilidade sustentável começa nas pessoas: nas suas escolhas, nos seus comportamentos e na forma como vivem e experienciam a cidade no dia a dia.
Num momento em que é urgente repensar o futuro dos nossos territórios, este encontro destacou o valor do trabalho em rede entre diferentes geografias e, sobretudo, a importância de conceber políticas públicas alinhadas com as necessidades das pessoas, promovendo cidades mais seguras, sustentáveis, inclusivas e centradas na oferta de uma melhor qualidade de vida.
Um dia de partilha, reflexão e compromisso coletivo para construir cidades que funcionem melhor para todos.
Consulte as apresentações realizadas no evento, disponíveis nos links abaixo:
PMUS na Prática – Câmara Municipal de Viseu
Projetos Mobilidade Sustentável no Território – Câmara Municipal de Braga
Projetos Mobilidade Sustentável no Território – Câmara Municipal de Leiria
Projetos Mobilidade Sustentável no Território – Câmara Municipal de Guimarães
Ações de Formação
Coimbra 26 de setembro 2024 – Sessão de Formação sobre Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)